terça-feira, 20 de outubro de 2015

Organização criminosa desviou R$ 15 milhões em Anajatuba, diz PF

Operação Attalea prendeu o prefeito Helder Aragão (PMDB) e mais 7.


G1/MA


Delegado da Polícia Federal Ronildo Lages (Foto: Reprodução / TV Mirante)
Delegado da Polícia Federal Ronildo Lages
(Foto: Reprodução / TV Mirante)O delegado da Polícia Federal Ronildo Lages e o promotor Marco Aurélio Castro confirmaram, em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (20), que os desvios de verbas da organização criminosa desarticulada pela Operação Attalea, que prendeu o prefeito Helder Aragão (PMDB) e outros sete envolvidos, chegam a R$ 15 milhões somente em Anajatuba, Maranhão.
Do montante, R$ 8 milhões são referentes a verbas federais e, R$ 7 milhões, a verbas estaduais. A PF aponta as empresas A4 Entretenimento; Construtota Construir; M.R. Comércio e Serviços; e Vieira e Bezerra LTDA, dos empresários Fabiano de Carvalho Bezerra e Antônio José Fernando Júnior Bastista Vieira, como parte do núcleo empresarial do esquema. O núcleo político é formado pelo prefeito, secretários e servidores municipais.
Estão confirmadas as prisões do prefeito Helder Aragão; do vereador e secretário municipal de Administração, Edmilson dos Santos Dutra; da integrante da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Matilde Sodré Coqueiro; do empresário Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira; do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra; e da ex-esposa dele Natascha Alves Lesch.
Prefeitura de Anajatuba, no Maranhão (Foto: Reprodução/TV Mirante)Prefeitura de Anajatuba, no Maranhão
(Foto: Reprodução/TV Mirante)
Nesta terça-feira, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária, uma condução coercitiva e outras três medidas cautelares (afastamento da função pública, proibição de frequentar a prefeitura, de conversar com outros investigados e de ausentar-se Comarca de Anajatuba).
Foi cumprido mandado de condução coercitiva contra o contador Francisco Marcone Pereira Machado (ele foi detido, prestou depoimento e foi liberado).
O vice-prefeito Sydnei Costa Pereira (PMDB) denunciou o esquema ao quadro "Cadê o dinheiro que tava aqui?", do Fantástico. De acordo com o promotor Marco Aurélio Castro, ele teria revelado o esquema a órgãos de controle e firmado acordo de colaboração premiada.
Teia de corrupção
A PF e o MP confirmaram também que foram apreendidos documentos que revelam a contabilidade da organização e nomes de outras empresas envolvidas. As investigações apontam que a organização criminosa já desviou, entre recursos estaduais e federais, pelo menos R$ 59 milhões, em uma teia de corrupção que engloba 72 prefeituras do Maranhão.
Esquema
De acordo com a PF e o MP, há provas de que esquema começava quando eram feitas fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura) para aumentar o número de alunos matriculados nas escolas e, consequentemente, os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Depois, a prefeitura fraudava licitações e contratava as "empresas-fantasmas" participantes do esquema, que não executavam os serviços ou os executavam parcialmente. Depois, os valores recebidos eram rateados entre os envolvidos.
Além disso, há provas de desvios de verbas referentes a supostas construções de estradas vicinais e reformas de escolas. Os laudos criminais apontam que a organização criminosa dava como feitas estradas e reformas que não haviam sido realizadas na prática. Em alguns casos, a quantidade de material utilizado nas obras era modificada.
Operação Attalea
A PF realizou a operação em São Luís e Anajatuba. Os presos foram levados para a sede da Superintendência Regional da PF, na capital maranhense, à exceção de Ednilson e Matilde, que foram levados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A operação é resultado do trabalho conjunto da PF com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito teria sido instaurado em julho de 2014.
O caso foi destaque na primeira reportagem do quadro "Cadê o dinheiro que estava aqui?", do "Fantástico", da TV Globo, em novembro de 2014. O repórter Eduardo Faustini mostrou que, em 2013, quatro empresas contratadas pela prefeitura do município receberam juntas R$ 9 milhões.
De acordo com a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (Art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.
Justiça
A Promotoria de Justiça de Anajatuba ajuizou, em julho deste ano, ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo contra o prefeito Helder Aragão (PMDB), acusado de desviar R$ 13.914,048,02 dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.
No mês de agosto de 2015, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba por suposto ato de improbidade administrativa, como resultado da ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba.
Em pouco mais de 10 dias, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu a decisão da juíza Mirella Cezar Freitas de afastar por 180 dias o prefeito. O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho determinou o retorno imediato à prefeitura por entender que a permanência do gestor no cargo não prejudica as investigações.
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