quarta-feira, 9 de março de 2016

Condutores de “cinquetinhas” ganham mais tempo para se regularizarem

Os condutores de motocicletas de 50 cilindradas, mais conhecidas como “cinquentinhas”, terão mais três meses para se regularizarem em relação à obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A para conduzir o veículo. O prazo para regularização vai até o dia 31 de maio.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Deliberação Nº 147, publicada no último dia 02 de março. O prazo anterior terminou no dia 29 de fevereiro, conforme determinava a Resolução 572/2015 do CONTRAN, publicada em dezembro passado.
Para obter a ACC, o candidato deve cumprir um processo parecido com o exigido para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A(Motos), só que a carga-horária exigida é menor. “Para obter a ACC, o candidato terá que cumprir apenas 20 horas/aula de curso teórico e 10 horas/aula de curso prático, enquanto para obter a CNH na categoria A, ele precisa fazer 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas”, explica a coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes.
Com a nova decisão do CONTRAN, até 31 de maio, o condutor não poderá ser multado por não portar a ACC ou CNH, na categoria A, ao conduzir moto de 50cc.
Por meio da Resolução 571/2015 do CONTRAN, os Centros de Formação de Condutores também têm prazo de seis meses, contado a partir de dezembro passado, para se ajustarem às novas normas e passarem a oferecer o curso prático para a Autorização para Conduzir Ciclomotores.
As taxas administrativas cobradas pelo Detran-MA ao candidato que pretende obter a ACC são as mesmas da CNH na categoria A.
Compartilhe via: