sexta-feira, 22 de abril de 2016

Ex-prefeito é condenado a devolver quase R$ 1 milhão ao município de Barra do Corda

BARRA DO CORDA – O ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver a devolver R$ 979,3 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas cuja soma ultrapassa os R$ 200 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Pela decisão, tomada em sessão plenária, o ex-prefeito teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2010 julgadas irregulares.
Além das contas de gestão, o Tribunal julgou irregulares também as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do mesmo exercício, com imposição de multas no total de R$ 194 mil. Cabe recurso da decisão.
Outros municípios
Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do município de Apicum Açum referentes ao exercício de 2010, com débito de R$ 252,8 mil e multa de R$ 12,6 mil, sob a responsabilidade de Sebastião Lopes Monteiro e Rogério Gregório de Jesus.
Foram julgadas irregulares ainda as contas de Evandro Viana de Araújo e Anderson Wyharlia Galvão Lima (Governador Edson Lobão, 2013, FMS, com multa de R$ 82,9 mil), Cisio Janus Lopes Costa (Coroatá, 2012, Instituto de Previdência do Município de Coroatá, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 210 mil) e Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas, 2012).
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