segunda-feira, 9 de maio de 2016

ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA: Veja a repercussão no Congresso em Brasília

Parlamentares da oposição repercutem a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo os deputado Fernando Francischini (SDD-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandato de segurança contra a decisão.

Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. No despacho sobre a decisão, ele marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Veja o que disseram os políticos:

Antonio Imbassahy (PSDB-BA), deputado

Foi um abuso do presidente em exercício. Vamos entrar com mandato de segurança, até porque o ato do afastamento por decisão da Câmara foi juridicamente perfeito, foi observado rigorosamente o rito pelo Supremo Tribunal, e teve aprovação majoritária da Câmara. Mais ainda, a competência do presidente em exercício já cessou para esse caso. E o Senado já reconheceu a decisão da Câmara e deu continuidade, um abuso de poder.

Afonso Florence (PT-BA), deputado e líder do PT na Câmara

Florence disse que a decisão de Maranhão era “esperada” após o afastamento de Eduardo Cunha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

De acordo com Florence, a decisão do STF “expôs as ilegalidades praticadas por Cunha”, entre elas “chantagem” e o ritmo rápido do processo, que segundo o petista desrespeitou a lei.
“Era ilegal o fechamento de questão”, disse Florence, se referindo a um dos problemas da votação do impeachment na Câmara apontados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que foi acolhido agora por Maranhão.

“O objetivo agora é fazer o procedimento [votação da admissibilidade do impeachment] legal, formal, diferentemente do que fez Eduardo Cunha. Estavam forçando a barra para constituir um governo sem voto”, afirmou Florence.

Ele também disse acreditar que o governo tem chances de reverter o resultado em uma nova votação. “A rejeição ao impeachment cresceu”, disse.

José Agripino (DEM-RN), líder da oposição no Senado

"A matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta. Trata-se de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audácia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança. O Senado, depois de aprovar relatório amplamente discutido na Comissão Especial, não tem como modificar o calendário que marca para quarta-feira (11) a votação impeachment".
Fernando Francischini (Solidariedade-PR), deputado e membro da comissão especial do Impeachment na Câmara


Segundo nota da assessoria, o deputado vai protocolar nesta segunda-feira (9), mandado de segurança no STF pedindo a anulação da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão. "É nada menos que chamar o povo brasileiro de 'palhaço'. É inacreditável constatar que Lula e o PT manobram nos bastidores para tentar anular o processo legítimo do impeachment. Esperamos uma decisão sóbria e equilibrada do STF que determinou um rito que o Congresso vem cumprindo rigorosamente", disse o parlamentar, segundo o texto.

Waldir Maranhão
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