sexta-feira, 24 de junho de 2016

Ex-prefeito é condenado a pagar multa milionária, de mais de R$ 4 Milhões

O ex-prefeito foi condenado a pagar mais de R$ 4 milhões de indenização e multa civil por irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal

Sexta, 24 de junho de 2016
 
HUMBERTO DE CAMPOS – O ex-prefeito de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, foi condenado a pagar mais de R$ 4 milhões de indenização e multa civil por irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal na prestação de contas sobre despesas e contratação de serviços.
Na sentença que condena o ex-gestor foram citadas ausência de comprovação de despesas; ausência de lei específica para locação de veículos para transporte de doentes e de ônibus para transporte de passageiros; ausência de contrato de locação de veículos e prestação de serviços, sem processo licitatório e fragmentação de despesas com o fim de isentar processo licitatório. Ainda segundo a ação, todas "as irregularidades que culminaram na desaprovação das contas do réu evidenciam nítidos atos ímprobos que ensejam a um só temo prejuízo ao erário".
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