terça-feira, 26 de julho de 2016

Blog da capital diz que "Magno Bacelar manobra para deixar de ser ficha suja!"

As eleições municipais em Chapadinha estão entre as mais importantes do interior do estado do Maranhão, por isso, como não poderia ser diferente, atrai a atenção da mídia até na capital.

O blog do Minard, um dos mais acessados no segmento de política, faz um alerta sobre uma possível "manobra" do ex-prefeito de Chapadinha, para deixar de ser ficha suja e garantir candidatura para disputar a eleição municipal deste ano.

Como é do conhecimento de todos, Dr. Magno está inelegível por conta de vários processos de prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no entanto, circulam em redes sociais e blogs, anúncios dando conta de que ele fará convenção, nos próximos dias, que seria para homologar sua candidatura a prefeito.

Confira a íntegra da matéria que foi publicada na tarde desta terça, pelo blog do Minard:

Magno Bacelar manobra para deixar de ser ficha suja!

Magno Bacelar, ex-prefeito de Chapadinha
Magno Bacelar, ex-prefeito de Chapadinha
O ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar – que hoje possui mais de seis processos de prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com imputações de débitos em valores milionários e que o tornou inelegível – está tentando fazer uma manobra perante a Corte de Contas para viabilizar sua candidatura a prefeito. Um verdadeiro escândalo:
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O TCE apreciará na sessão desta quarta-feira (27) pedido de Retificação de Acórdão que foi feito pelos advogados do ex-prefeito Magno Bacelar, cujo processo é de relatoria do conselheiro Washington de Oliveira, o que, em tese, poderá afastar a aplicação da Lei de Ficha Limpa em face do mesmo:
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Acontece que essa manobra utilizada durante anos por vários ex-gestores do Estado do Maranhão foi barrada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, que no julgamento do Mandado de Segurança n. 51.043-MA (2016/0121257-6) decidiu que a republicação de acórdãos pelo TCE-MA viola a coisa julgada.
No referido julgamento o Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o TCE-MA viola a “coisa julgada administrativa” republicando acórdãos do próprio Órgão de Contas após o trânsito em julgado dos julgamentos de contas, onde em seu voto cita precedentes da corte superior, bem como doutrinadores que não aceitam sequer o Judiciário mudar as decisões dos Tribunais de Contas, quiçá o próprio Tribunal de Contas.
Dentre as irregularidades apontadas nas prestações de contas do ex-prefeito Magno Bacelar destacam-se realização de despesa sem processo licitatório, pagamentos sem a comprovação da prestação de serviços, fragmentação de despesas, aplicação irregular dos recursos do FUNDEB, despesas lastreadas com Notas Fiscais inidôneas e irregularidades em obras, o que gerou a condenação do ex-prefeito ao pagamento de débitos em valores milionários, vejamos:
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O ex-prefeito ficha suja além da manobra perante o TCE-MA também está tentando anular as decisões do TCE por meio do Poder Judiciário. Ficam as seguintes perguntas: Algum juiz terá a coragem de anular as decisões da Corte de Contas Maranhense que demonstraram a existência de várias irregularidades na aplicação de recursos públicos? Será se a Lei da Ficha Limpa não tem valor? A população que não tolera mais ficha suja vai entender isso como?
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