sexta-feira, 23 de setembro de 2016

São Bernardo-MA: Prefeito tem 48 horas para pagar salários atrasados

Vencimentos do funcionalismo público estão em atraso há 20 dias.

Sexta-Feira, 23 de setembro de 2016
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública solicitando a regularização, em 48 horas, do pagamento dos salários do funcionalismo municipal de São Bernardo, atrasados desde o final de agosto. O atraso foi denunciado por professores da rede municipal de educação.

Na ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, requer, ainda, a condenação do prefeito Coriolano Silva de Almeida e da secretária de Educação do município, Cleres Maria Rocha de Araújo, ao pagamento conjunto de multa por descumprimento no valor de R$ 30 mil reais diários.

Na manifestação ministerial, o promotor de justiça questiona o argumento da titular da pasta de Educação de que a demora no pagamento seria resultado da diminuição dos repasses federais ao município. Outra justificativa apresentada pela gestora foi o impacto causado pelo reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério.

“Uma das responsabilidades dos gestores públicos é planejar, com base nas leis orçamentárias e previsão de repasses, as despesas com servidores públicos. Falar em suspensão de repasses, entre outros fatores, não é aceitável para justificar o atraso dos salários dos servidores municipais”, contesta o representante do MPMA.

SITUAÇÃO RECORRENTE

Em outubro de 2014, o MPMA já havia ajuizado Ação Civil Pública solicitando a regularização dos salários do funcionalismo do município. O atraso no pagamento dos salários foi recorrente durante todo aquele ano.

O município de São Bernardo localiza-se a 372 km de São Luís.
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