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sábado, 14 de janeiro de 2017

Belezinha finalizou seu mandato deixando o município pronto para assinar convênios com o Governo Federal

O prefeito Magno recebeu o comando da Prefeitura de Chapadinha com a “faca e o queijo na mão!”, ou seja, com o município fora do CAUC (Cadastro Único de Convênios), uma espécie de SPC e SERASA dos órgãos públicos, que possibilita o município a firmar convênios, contrair empréstimos, contratar financiamentos e celebrar obras com contrapartidas junto ao Governo Federal, o que possibilita a execução de projetos e avanços de obras importantes planejadas pela Gestão de Belezinha.

“Sempre quando há troca de comando existe a preocupação sobre a descontinuidade. Mas acredito que os planos estruturais da cidade estão bem amarrados e não seria nem inteligente descontinuar. Deixamos 6 Creches Pro-Infância em construção, 2 Quadras Poliesportivas, 1 UPA - Unidade de Pronto Atendimento em Construção, 8 Unidades Básicas de Saúde em Construção, Mais de 30 Km de Recapeamento Asfáltico com Sinalização de Vias Urbanas, Construção da Praça da Fé no bairro Areal, Construção do Terminal Rodoviário e Ampliação da Avenida Ataliba conveniadas com o Governo federal. Quem entende de administração pública valoriza isso, que é o planejamento de médio e longo prazo da cidade”, disse Belezinha.

CAUC é a sigla que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convenio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.

O Cadastro Único de Convênio (CAUC) trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem a objetivo de dar transparência nas transferências voluntária de recursos da União.

O CAUC é formado por de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.

Por Alberto Carlos


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