terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Prefeitura de Anapurus emite nota de esclarecimento sobre o pagamento dos servidores municipais



O início dessa nova gestão tem sido marcado por grandes desafios, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas. Problemas gerados pela irresponsabilidade da gestão passada, que se apresentam das mais variadas formas, mas principalmente por meio de ordens de bloqueios das contas e exigências de prestação de contas por verbas de convênios recebidos e não justificados, o que repercute diretamente sobre a disponibilidade e movimentação das verbas do município.

Outra complicação encontrada diz respeito à inexistência de informações acerca dos servidores públicos municipais, notadamente a ausência de quaisquer dados sobre quantidade, cargos, funções e vencimentos, conforme se depreende do Mandado de Segurança n.º 2343-23.2016.8.10.0076, em que a prefeita Vanderly obteve medida liminar garantindo o amplo acesso às informações e documentos de propriedade da prefeitura, decisão esta que não chegou a ser cumprida pela gestora passada. Daí a necessidade de se proceder ao recadastramento desses servidores, procedimento que se encerrou há poucos dias. Inicia-se agora a fase de análise da regularidade desses servidores e da inclusão na folha de pagamento.

Todo esse processo tem exigido grande esforço de todas as equipes envolvidas (jurídica, contábil e recursos humanos), que têm trabalhado em regime de tempo integral para atender às demandas e sanar as inconsistências encontradas.

A determinação da prefeita municipal era de que o pagamento de todos os servidores municipais fosse efetivado em 30 de janeiro. Entretanto, por mais que os esforços humanos buscassem esse resultado, esse desejo esbarrou na impossibilidade técnica de cumprir essa meta. Isto é, mesmo com toda a dedicação da equipe envolvida, não será possível, por questões técnicas e burocráticas, o pagamento dos servidores no dia 30 de janeiro, de modo que a data para este primeiro pagamento fica estabelecida para 10 de fevereiro, restabelecendo-se a data do dia 30 para os pagamentos posteriores.

Diante desse fato, após orientação dada pela Controladoria e Procuradoria Geral do Município, resta à prefeita vir à público e, cumprindo com os princípios da transparência pública e responsabilidade fiscal, tranquilizar os servidores públicos e passar-lhes a certeza de que o cumprimento da contraprestação do município aos serviços prestados será feita de forma clara, transparente, responsável e equilibrada, seguindo essa trilha até o final do seu mandato.

É dessa forma, com clareza e objetividade que a Prefeitura Municipal cumprirá com suas obrigações, estando todos certos de que esse é o caminho para a construção de uma nova história.

Anapurus, 25/01/2017

Atenciosamente,

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