quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Ministro Luiz Fux é o relator do processo que pede a impugnação das candidaturas de Magno Bacelar e Talvane Hortegal

Quarta-Feira, 08 de fevereiro de 2017
Ministro Luiz Fux

Está sob a relatoria do ministro Luiz Fux do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo que pede a impugnação das candidaturas de Magno Bacelar (PV) e Talvane Hortegal (PSDB). Luiz Fux encaminhou nesta terça-feira (07), os autos para o Ministério Público Eleitoral emitir o seu parecer.

A coligação Pra Frente Chapadinha liderada pela ex-prefeita Ducilene Belezinha e o Ministério Público Eleitoral recorreram a corte superior, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ter tomado decisão favorável a Bacelar e Hortegal em sessão ocorrida no mês de novembro de 2016.

Tanto a defesa da coligação de Belezinha como o Ministério Público Eleitoral, alegam que Magno Bacelar mesmo tendo contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas da União teve o seu nome retirado da lista de políticos ficha suja e somente após ser constatado que a exclusão do nome de Magno teria ocorrido por um erro do TCU, o nome do atual prefeito voltou a figurar como inelegível. Já contra Talvane Hortegal, a defesa da ex-prefeita, alega que o atual vice prefeito não prestou contas da campanha que disputou ao cargo de deputado federal em 2014.

Decisão do TRE-MA

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão de 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento de Hortegal. Na época, o procurador Regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, classificou de graves e insanáveis as irregularidades praticadas por Bacelar. O relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. 

Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso. No dia 22 o processo voltou a pauta do Tribunal Regional Eleitoral, em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Eleições 2016 e o Futuro Político de Chapadinha

Magno venceu as eleições de outubro passado com 19.638 votos, derrotando a prefeita da época, Ducilene Belezinha. Caso o TSE aceite os argumentos da defesa da ex-prefeita e do MPE, os votos de Bacelar serão anulados o que pode provocar novas eleições no município.

Do Pirapemas.com
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