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terça-feira, 21 de março de 2017

Prefeitura de Anapurus desmente notícias falsas de "supostas irregularidades em licitações"

A prefeitura de Anapurus foi alvo, de falsa notícia divulgada na internet, de que interessados em participar de licitações estariam sendo impedidos de ter acesso a editais.

Em alguns blogs foi veiculada cópia de um Boletim de Ocorrência relatando o suposto fato. A Procuradoria Geral do Município emitiu comunicado rechaçando a publicação e esclarecendo que   o suposto denunciante teria procurado a CPL (Comissão Permanente de Licitação - conforme relatado no B.O. - no endereço errado e que explicar que um B.O. por si só não é instrumento hábil para determinar que, de fato, houve o cometimento de um ato ilícito.


Confira a nota na íntegra:

"Foi divulgada, nesta terça-feira, 21, a notícia de que um empresário teria tido
dificuldade em ter acesso ao edital de um processo licitatório promovido pela Prefeitura
Municipal de Anapurus. A informação, divulgada em alguns blogs, vem acompanhada
de um Boletim de Ocorrência relatando o suposto fato.

A bem da verdade, é importante esclarecer que os processos licitatórios promovidos
pelo município de Anapurus estão sendo feitos com a mais absoluta observância aos
ditames e princípios esculpidos na legislação aplicável à matéria, em especial ao
princípio da transparência e da competitividade.

Ademais, como é de se imaginar, um Boletim de Ocorrência, por si só, não é
instrumento hábil para determinar que, de fato, houve o cometimento de um ato ilícito.
O documento, apesar de possuir presunção de legitimidade (pois é e emitido por órgão
estatal), não possui presunção de veracidade. Isto é, não significa que os fatos ali
narrados correspondam à realidade. E, nesse caso, realmente não correspondem.

No B.O., o depoente afirma que esteve na prefeitura para adquirir uma cópia de edital.
Acontece que a Comissão Permanente de Licitação – CPL não funciona no prédio da
prefeitura e sim em outro endereço que é devidamente informado em todos os
avisos publicados no Diário Oficial, e é neste endereço que o interessado deve
comparecer, como fazem todos os demais licitantes, sendo todos recebidos e
prontamente atendidos.

Em tempo, informamos que todas as sessões para a apresentação de propostas são
públicas e acessíveis a todos os interessados.

Anapurus, 21/03/2017"




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