terça-feira, 23 de maio de 2017

Janot recorre e pede que STF decrete prisão de Aécio Neves e Rocha Loures

Em recurso - agravo regimental - contra decisão do ministro Edson Fachin, procurador-geral da República sustenta que a prisão do senador e do deputado 'é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante de fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável'

Beatriz Bulla e Fabio Serapião, de Brasília

Rodrigo Janot. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas delações da JBS.

Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.


Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.

Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.

“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot. Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar “uso espúrio do poder política” e “manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF.

O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, que decretou prisão do senador cassado Delcídio Amaral.

COM A PALAVRA, AÉCIO

Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves disse que aguarda ser intimada para apresentar suas contra-razões. Alberto Zacharias Toron , advogado do tucano, disse que “demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”.

O advogado de Aécio informou também que entrará nesta terça-feira (23) com um recurso contra a decisão monocrática do ministro Fachin. A defesa pedirá a revogação das medidas cautelares impostas “por falta de base legal e constitucional”. Além do afastamento das funções públicas, Fachin determinou a “proibição de contatar outro investigado ou réu no conjunto dos feitos em tela”, a proibição de se ausentar do país e a entrega do passaporte.

COM A PALAVRA, ROCHA LOURES

A defesa de Rodrigo Rocha Loures, também em nota, afirmou que “não há qualquer motivo para a prisão do deputado”. “A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, disse José Luis Oliveira Lima, que representa o parlamentar afastado.
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