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sábado, 27 de maio de 2017

Prefeitura de Santa Quitéria apresenta na Câmara municipal Projeto que regulamenta criação de animais no município

Animais soltos nas ruas da cidade serão recolhidos pela equipe do Centro de Zoonoses, de acodo com o PL.

Por William Fernandes

 A equipe técnica da Prefeitura de Santa Quitéria (MA) apresentou na Câmara Municipal, na sessão desta quinta, 25, o Projeto de Lei Nº 13/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o controle e bem-estar da população de animais bem como prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos (que vivem junto ao homem) e zoonoses  (doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos) e na prevenção de epidemias.

O serviço de controle disponibilizará uma equipe que fará a retirada das ruas, de animais abandonados e vítimas de maus tratos, que causam transtornos e podem transmitir vários tipos de doenças à população. Os proprietários dos animais, quando identificados, estarão sujeitos a penalidades que vão desde a advertência a multas, apreensão dos animais e interdição de locais de criação/comercialização de animais. As multas variam de acordo com o tipo de ocorrência.

Para evitar a proliferação de zoonoses em áreas com a presença de animais, fica proibida a criação em áreas urbanas, de suínos, equinos, bovinos e caprinos. 




De acordo com o procurador do município, Antonio Monteiro, o Código de Postura do Município já contempla alguns artigos da nova lei, mas não existiam normas específicas tratando do controle de zoonoses. "Essa lei é inovadora no Maranhão. O município de Santa Quitéria buscou revogar aqueles artigos existentes no Código de Postura que tratam desse tema, mas apenas de forma genérica, e criou uma lei específica, com um leque bem maior de observações". esclareceu Antonio.

O serviço deve funcionar no Centro de Zoonoses, vinculado à secretaria municipal de Saúde, localizado à Rua José Bonifácio, Bairro Novo e ficará sob a coordenação do veterinário do município, Élder Mariano.

Alberto Rocha presente

Na sessão estiveram presentes dez vereadores e todos se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto, que deve ser analisado e votado nas próximas sessões. O prefeito Alberto Rocha acompanhou a sessão e usou a palavra, onde parabenizou o Procurador do Município, Antônio Monteiro, coordenador da Vigilância Sanitária, Émerson Araújo, e o veterinário do município, Élder Mariano, por defenderem com propriedade a criação de leis em benefício da população.

Rocha aproveitou a presença na Câmara para destacar as ações que já realizou, mesmo diante de todos os obstáculos que o município enfrenta por erros de gestões passadas. Sobre a merenda que está bloqueada por culpa da gestão anterior, o prefeito garantiu que o problema já foi resolvido e que em 15 dias estará disponível aos alunos da rede municipal. Rocha anunciou também, que todos os alunos da sede e zona rural receberão fardamento gratuito.

Oposição elogia prefeito

O vereador de oposição Ricardo Pimentel (PHS), reconheceu os avanços da administração de Alberto Rocha e o parabenizou, principalmente por resolver problemas herdados do passado, como o desbloqueio da verba da merenda escolar e o acordo de parcelamento das dívidas com o INSS. O vereador enfatizou também o pagamento em dia dos servidores. Quero parabenizar você [prefeito Alberto Rocha] pelo pagamento dos funcionários, que é dever do gestor, no mínimo fazer isso. Tá de parabéns!", arrematou o vereador de oposição.
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