sexta-feira, 2 de junho de 2017

Santa Quitéria: Vereadores aprovam lei que trata sobre o controle e bem-estar da população de animais

Por William Fernandes


Após passar por análise dos vereadores, o Projeto de Lei Nº 13/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o controle e bem-estar da população de animais bem como prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos (que vivem junto ao homem) e zoonoses  (doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos) e na prevenção de epidemias, foi aprovado na sessão desta quinta (1 de junho), na Câmara Municipal de Santa Quitéria/MA.

O prefeito Alberto Rocha, a exemplo da sessão do dia 25, esteve presente novamente na Câmara. Ele usou a tribuna e parabenizou os vereadores que votaram pela aprovação do projeto, que trará muitos benefícios à população. Apenas o vereador Antonio José Crispim votou contra o projeto.

O serviço de controle disponibilizará uma equipe que fará a retirada das ruas, de animais abandonados e vítimas de maus tratos, que causam transtornos e podem transmitir vários tipos de doenças à população. Os proprietários dos animais, quando identificados, estarão sujeitos a penalidades que vão desde a advertência a multas, apreensão dos animais e interdição de locais de criação/comercialização de animais. As multas variam de acordo com o tipo de ocorrência.

Para evitar a proliferação de zoonoses em áreas com a presença de animais, será proibida a criação em áreas urbanas, de suínos, equinos, bovinos e caprinos.

De acordo com o procurador do município, Antonio Monteiro, o Código de Postura do Município já contempla alguns artigos da nova lei, mas não existiam normas específicas tratando do controle de zoonoses. "Essa lei é inovadora no Maranhão. O município de Santa Quitéria buscou revogar aqueles artigos existentes no Código de Postura que tratam desse tema, mas apenas de forma genérica, e criou uma lei específica, com um leque bem maior de observações". esclareceu Antonio.

O serviço deve funcionar no Centro de Zoonoses, vinculado à secretaria municipal de Saúde, localizado à Rua José Bonifácio, Bairro Novo e ficará sob a coordenação do veterinário do município, Élder Mariano, um dos autores do projeto.

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