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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Prefeitura de Santa Quitéria emite nota de esclarecimento sobre exoneração de contratados temporários, por recomendação do Ministério Público

O Prefeito de Santa Quitéria, Alberto Rocha, emitiu na manhã desta quinta, 10 de agosto, um Comunicado Oficial, esclarecendo acerca da exoneração, por recomendação do Ministério Público (ver documento abaixo), de contratados temporários para prestação de serviços públicos na prefeitura. 

Segue abaixo o comunicado:

COMUNICADO OFICIAL:

A gestão "Hora de Reconstruir" vem respeitosamente comunicar de forma pública e oficial aos profissionais contratados, prestadores de serviços ao município e a sociedade em geral de Santa Quitéria do Maranhão/MA que, em obediência à recomendação N° 04/2017-MP/MA do Ministério Público Estadual, em  observância ao Processo Administrativo N° 12/2017-MP/MA, que a administração municipal atenda aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, conforme preleciona o art. 37, caput da CF/1988, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a exoneração de todas as contratações temporárias constituídas desde o dia 01 de janeiro do corrente ano. 

A intenção do nosso governo sempre foi e será de oferecer os melhores serviços públicos indispensáveis para a população quiteriense, mas em pronto respeito às leis que regem a gestão pública do nosso país.

É uma medida difícil enquanto gestor, mas necessária para o melhor funcionamento da máquina pública, obedecendo sempre aos poderes públicos institucionais pátrios.

Continuaremos gerindo o erário com responsabilidade no intento de bem servir à coletividade e aos interesses sociais do nosso povo, pois temos o ideal de promover o desenvolvimento sustentável de nossa querida terra.

Esse é o nosso dever. Esse é o nosso compromisso.

Santa Quitéria do Maranhão(MA), 09 de agosto de 2017. Gabinete do Prefeito.

Atenciosamente,

Alberto Rocha

Prefeito Municipal





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