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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

UNÂNIME: Câmara aprova aprova projetos do Executivo de Santa Quitéria voltados para o Meio Ambiente

Do  Portal   CN1

Quinta-Feira, 09 de novembro de 2017

A  Câmara Municipal de Santa Quitéria  aprovou na manhã desta quinta-feira (09) dois  Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo,  que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e o uso adequado dos Recursos Naturais do município, além da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 

Os Projetos de Lei  de números 16 e 17/2017, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Na mensagem justificativa encaminhada  pela Prefeitura de Santa Quitéria à  Câmara dos Vereadores, o prefeito Alberto Rocha, com a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente,  o prefeito destacou, que os Projetos foram elaborados em conformidade com a legislação atual pertinente, que visa atualizar e adequar o município aos novos padrões exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente.


Os projetos de Lei foram apresentados mais uma vez  pelo Assessor de Gestão Ambiental,  o Biólogo Gleydiston Santos, que apresentou a importância das legislações, voltadas para atividades de fiscalização, monitoramento, penalidades e dentre outras ações que fundamentam a gestão ambiental no município. 
                            Sec. Meio Ambiente, Antônio Alves "Tony Chacal" e Ass. Gestão Ambiental, Gleydiston Santos

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Alves de Araújo “Tony Chacal”, também foi a tribuna defender a aprovação dos Projetos de Lei, pois a secretaria de Meio Ambiente do município precisaria se pactuar entre os órgãos federal e estadual para desenvolver suas atividades, nas ações de  cadastramento, conceder licenciamento ambiental, monitoraramento, fiscalização, consciência de preservação ambiental, entre outras. 


O médico veterinário, Emerson Antônio Araújo Oliveira, presidente do Comitê de Conselhos Municipal de Santa Quitéria, foi a tribuna, onde fez uma explanação a respeito da participação da sociedade civil organizada  na gestão do meio ambiente, juntamente com o Poder Público através do Conselho Municipal. 


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