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quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Prefeitura de Santa Quitéria-MA realiza II audiência pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico e resíduos sólidos

Do  Portal  CN1
Com objetivo de estruturar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e resíduos sólidos  do município, a prefeitura de Santa Quitéria, através da secretaria  de Meio Ambiente e a coordenação, realizou a II  audiência pública para debater o plano. 
O evento realizado na quinta-feira (06/12) e (07/12), contou com a participação da sociedade civil organizada e membros da comunidade, além de secretários, vereadores, representantes da Caema, Técnicos da Universidade Federal Fluminense de Niterói e Funasa. 
De acordo com o secretário de Meio Ambiente do município, Antônio Alves ‘Chacal’, o Plano Municipal de Saneamento Básico de  Santa Quitéria é um instrumento de desenvolvimento na área do saneamento, que vai  auxiliar na melhoria da gestão do município e impactar diretamente na qualidade de vida da população, que terá acesso a melhores condições sanitárias e ambientais.
PMSB
PMSB é obrigação de todas as prefeituras conforme a Lei n.º 11.445/2007 e sem ele a não é possível receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O documento deve ser elaborado abrangendo quatros eixos: o abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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