CHAPADINHA - Membros do MPMA participam de reunião sobre políticas de saúde na região



Na manhã desta quarta-feira, 16, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Maranhão, Ilma de Paiva Pereira, e os promotores de Justiça Elano Aragão Pereira, da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, respondendo pela Promotoria de Justiça de São Bernardo, e Fernando José Alves Silva, da Promotoria de Justiça de Tutóia, participaram da reunião da Comissão Intergestores Regional de Chapadinha (CIR/MA), realizada na Biblioteca Municipal de Chapadinha.

Também estiveram presentes a coordenadora da CIR/Chapadinha e Secretária de Saúde de Anapurus, Ana Carine Montellis Pinheiro; a secretária da CIR, Mônica Cordeiro; o gestor de saúde da Unidade Regional de Chapadinha, Alex Marinho; e representantes dos municípios de Araioses, Santana do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Bernardo, Tutóia, Brejo e Chapadinha.

Ilma de Paiva Pereira destacou a importância da aproximação do Ministério Público, como agente de fiscalização da gestão pública de saúde, das instâncias de pactuação regional. “Inserido nestes espaços, o promotor de justiça toma conhecimento dos compromissos assumidos pelos gestores de saúde na articulação das ações e serviços e atuará no sentido de fiscalizar o cumprimento daquilo que foi ajustado”, afirmou.

Na ocasião, foram discutidos temas de relevância para as políticas públicas de saúde desenvolvidas nos municípios inseridos na Regional de Chapadinha, tais como a atualização do cadastro das unidades de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), fundamental para a construção do Planejamento Regional Integrado (PRI); o desenvolvimento de ações de educação permanente em saúde na atenção básica; a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Araioses; de duas equipes de saúde bucal e de duas de saúde da família para o município de Tutóia; e de uma equipe de saúde da família para o município de São Bernardo.

REGULAÇÃO PARA O HOSPITAL REGIONAL DE CHAPADINHA


Na reunião, o gestor de saúde da Unidade Regional de Chapadinha apresentou o relatório de produção do Hospital Regional de Chapadinha por município, contendo a relação de pacientes regulados e atendidos naquela unidade de saúde, o que motivou a inserção em pauta da demora no processo de regulação, resposta e definição dos fluxos de pacientes, dificuldade destacada por todos os gestores de saúde da região.

Durante os debates, os representantes presentes pontuaram que o problema está associado à ausência ou mau funcionamento dos Núcleos Internos de Regulação (NIR), unidades responsáveis por gerenciar o acesso à capacidade instalada hospitalar, resultando no seu uso eficiente/racional.

POLÍTICA INSTITUCIONAL EM SAÚDE


A participação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) no encontro resultou de iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp/Saúde) para fomentar a participação dos promotores de justiça com atuação em cada espaço regionalizado de saúde – 19 no total – nos debates travados nas correlatas Comissões Intergestores Regionais (CIR). Estas comissões consistem em instâncias de pactuação regional, em que os gestores deliberam sobre a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde ofertados aos usuários do SUS em cada região, integrados em Redes Temáticas, com o objetivo de garantir a integralidade da assistência.

Para a promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, a permanente interlocução do Ministério Público com a gestão pública é uma estratégia eficaz na garantia do direito à saúde em todos os municípios maranhenses, o que torna, em alguns casos, desnecessário o ajuizamento de ações, que muitas vezes se mostram pouco resolutivas, sobretudo no que tange à efetivação de políticas públicas de saúde.

“Tal atuação prestigia a solução pactuada de conflitos, através da Mediação Sanitária, a qual está inserida como política institucional do MPMA, no Plano Tático- Operacional do CAOp/Saúde para o período de 2016-2021”, observa a coordenadora do CAOp/Saúde.


Redação: CCOM-MPMA

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