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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Concurso: Justiça Estadual reconhece a Cautela do Município de Anapurus e suspende decisão de Juiz de Primeiro Grau



O Desembargador Raimundo Barros em decisão emanada na última segunda-feira, decidiu por meio de provimento de agravo interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu os efeitos da decisão do Juiz de Brejo, que determinou a nomeação imediata de uma concursada sob pena de afastamento.

O Tribunal de Justiça,  entendeu a decisão como temerária, garantindo ao município de Anapurus e consequentemente a toda população, o resguardo a economia e a ordem pública, pois concluiu por precipitada a decisão sem plausibilidade.

Em decisão anterior, o desembargador Marcelo Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado já havia suspendido os efeitos de outra decisão liminar do mesmo juiz, que além de determinar a nomeação, determinou o afastamento da prefeita, o que foi prontamente combatido e determinado a suspensão, pois a Justiça Estadual atenta, vem agindo de maneira séria e proativa, no sentido de garantir a segurança jurídica dos atos administrativos, não podendo conceder nomeações liminares de um concurso que ainda está carente de apreciação sobre sua legalidade na justiça estadual, e também suspenso administrativamente.

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