A Secretaria de Educação de Santa Quitéria do Maranhão
emitiu uma nota de esclarecimento sobre a decisão do Desembargador Paulo
Sergio Velten Pereira, determinando a presença mínima de 2/3 dos
professores em sala de aula. O desembargador diz ainda, que ao final da greve,
os dias de paralisação sejam repostos. Em caso de desobediência, será aplicada
multa diária de R$
1 mil ao SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS
ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Na decisão, o desembargador diz o
seguinte:
“Com base no poder
geral de cautela e considerando que a Educação é serviço público de manifesta essencialidade,
inobstante não referido como tal na Lei de Greve, determino, cautelarmente, que
o Sindicato Requerido assegure, no mínimo, 2/3
(dois terços) dos professores em sala de aula, a fim de não prejudicar o ano
letivo dos alunos, devendo, ainda, repor, ao final do movimento grevista, a
integralidade dos dias de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Cite-se o Sindicato
para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado
a observação de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
verdadeiros os fatos alegados.”
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Educação de Santa Quitéria do Maranhão vem
esclarecer aos cidadãos quiterienses, em especial aos pais de alunos da rede
Municipal, que, conforme decisão proferida pelo Desembargador PAULO
SERGIO VELTEN PEREIRA nos auto do processo n° 0808388-39.2019.8.10.0000
assegura no minimo 2/3 oi seja 66.66% dos professores em sala de aula, a fim de
não prejudicar o ano letivo dos alunos. Caso essa porcentagem de professores
não estejam nas salas de aula será aplicada multa diária de RS 1.000.00 (mil
reais).
Decisão aqui apresentada:
Senhores Pais não se deixem enganar por essa essa meia duzia
de aproveitadores com o velho discurso
do “quanto pior é melhor”, para eles.
Relatando que o Núcleo Sindical está agindo de má fé com os
professores, no momento em que mente, de forma proposital, não explicando o
teor da decisão.
Portanto, a Secretaria de Educação vem informar que as aulas
estarão acontecendo normalmente. Sendo assim, senhores pais, peçam a seu filhos
que compareçam às escolas.
Somos um governo transparente.
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