Vimos pela presente nota, restabelecer a verdade para toda a
população brejense quanto a matéria veiculada por alguns “blogs” acerca do
Censo Escolar no município.
Sobre o assunto, o município de Brejo não foi notificado por
nenhum órgão sobre quaisquer procedimentos a cerca das informações prestadas no
Sistema do Censo Escolar e que, dentro dos procedimentos legais, mantém
rigoroso controle das informações sobre os registros seguindo todas as normas
de inserção de dados.
Informamos ainda, que os levantamentos feitos junto aos
órgãos do Ministério da Educação, mostram “inequivocadamente” que o município
de Brejo encontra – se no último ano informado (2018), com número de alunos
matriculados na rede municipal de ensino inferior aos anos anteriores conforme
gráfico abaixo:
Os dados acima podem ser confirmados por qualquer cidadão
pelos endereços eletrônicos: http://inep.gov.br/web/guest/inicio
e http://inep.gov.br/web/guest/indicadoreseducacionais
O que nos causa maior estranheza é que verificando os dados
pormenorizados das estatísticas educacionais, constatamos que foram feitas
adesões em 2015 e 2016 para atender mais de 1.100 alunos no Programa de
Educação de Jovens e Adultos na modalidade Regular – Ensino Fundamental – EJA
NOVAS TURMAS, sem os devidos registros e controle de frequência, e com
pagamentos de custeio que não atendem ao Decreto Federal n.º 5.840, com aporte
financeiro além do recurso anual do FUNDEB, na ordem de R$ 1.545.954,48 em 2015
e, R$ 1.500.243,23, no ano seguinte, totalizando R$ 3.046.197,71.
Além disso, foram inseridos alunos no Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos que destinaram cerca de R$ 612.750,00 em 2015 e de
R$ 2.692.111,50, creditados na conta n.º 20.668-7 do Banco do Brasil (Agência
0590-8) entre 2015 e 2016 e que chegaram à soma de R$ 3.304.861,50. Somente
esses dois programas totalizaram R$ 6.351.059,21.
Reiteramos oportunamente que em 2015 e 2016 há mais alunos
“contabilizados” que em 2017 e 2018. Desde o primeiro ano dessa gestão
portanto, não recebemos nenhum recurso desses programas e os alunos
matriculados no EJA Regular foram pagos com as transferências e repasses
diretos anuais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contribuiremos com qualquer informação a ser solicitada
pelos órgãos de Controle Externo ou qualquer cidadão, zelando pela
transparência e clareza das informações sem dar chance para conchavos e
ilações. Colocamo-nos à disposição de todos.
Poder Executivo
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