Prefeitura de Brejo/MA emite Nota de Esclarecimento sobre de postagens veiculadas em alguns “blogs” acerca do Censo Escolar no município

Vimos pela presente nota, restabelecer a verdade para toda a população brejense quanto a matéria veiculada por alguns “blogs” acerca do Censo Escolar no município.

Sobre o assunto, o município de Brejo não foi notificado por nenhum órgão sobre quaisquer procedimentos a cerca das informações prestadas no Sistema do Censo Escolar e que, dentro dos procedimentos legais, mantém rigoroso controle das informações sobre os registros seguindo todas as normas de inserção de dados.

Informamos ainda, que os levantamentos feitos junto aos órgãos do Ministério da Educação, mostram “inequivocadamente” que o município de Brejo encontra – se no último ano informado (2018), com número de alunos matriculados na rede municipal de ensino inferior aos anos anteriores conforme gráfico abaixo:

Os dados acima podem ser confirmados por qualquer cidadão pelos endereços eletrônicos: http://inep.gov.br/web/guest/inicio  e http://inep.gov.br/web/guest/indicadoreseducacionais

O que nos causa maior estranheza é que verificando os dados pormenorizados das estatísticas educacionais, constatamos que foram feitas adesões em 2015 e 2016 para atender mais de 1.100 alunos no Programa de Educação de Jovens e Adultos na modalidade Regular – Ensino Fundamental – EJA NOVAS TURMAS, sem os devidos registros e controle de frequência, e com pagamentos de custeio que não atendem ao Decreto Federal n.º 5.840, com aporte financeiro além do recurso anual do FUNDEB, na ordem de R$ 1.545.954,48 em 2015 e, R$ 1.500.243,23, no ano seguinte, totalizando R$ 3.046.197,71.

Além disso, foram inseridos alunos no Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos que destinaram cerca de R$ 612.750,00 em 2015 e de R$ 2.692.111,50, creditados na conta n.º 20.668-7 do Banco do Brasil (Agência 0590-8) entre 2015 e 2016 e que chegaram à soma de R$ 3.304.861,50. Somente esses dois programas totalizaram R$ 6.351.059,21.

Reiteramos oportunamente que em 2015 e 2016 há mais alunos “contabilizados” que em 2017 e 2018. Desde o primeiro ano dessa gestão portanto, não recebemos nenhum recurso desses programas e os alunos matriculados no EJA Regular foram pagos com as transferências e repasses diretos anuais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contribuiremos com qualquer informação a ser solicitada pelos órgãos de Controle Externo ou qualquer cidadão, zelando pela transparência e clareza das informações sem dar chance para conchavos e ilações. Colocamo-nos à disposição de todos.

Poder Executivo