Em 2019, Brasil registrou cinco armas por hora para pessoas
físicas; a PF concedeu 44 mil autorizações de posse a "cidadãos
comuns"
Sob o governo de Jair Bolsonaro, 743 armas de fogo foram
registradas por pessoas físicas no Maranhão, de um total de 44.181 entre
janeiro e novembro de 2019 em todo o país. A alta é de 24% em relação a todo o
ano passado. É o maior número de autorizações para posse — isto é, para ter uma
arma em casa — concedidas pela Polícia Federal desde 2010, segundo estatísticas
com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O levantamento diz respeito apenas a registros para pessoas
físicas, excluindo, por exemplo, aquisições de órgãos públicos e empresas de
segurança e também dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), cujo
registro é feito pelo Exército.
Mesmo sem os dados referentes a dezembro, o país vendeu
cinco armas por hora a cidadãos comuns em 2019— maior média do que em todos os
outros períodos analisados. Ano a ano, os registros de armas vêm aumentando. Em
2018, esse número era de 35.758, o maior até então — um aumento de 8% em
relação ao ano anterior. A média era de quatro armamentos vendidos por hora.
Em 2019, os maiores crescimentos percentuais de aquisições
de armas em relação ao ano anterior ocorreram em Tocantins (645%), Mato Grosso
do Sul (241%) e Mato Grosso (219%). Os números deste ano são três vezes maiores
do que os de 2010, quando foram catalogados 12 mil novos armamentos.
Facilitar o acesso da população a revólveres e pistolas foi
uma promessa de campanha do presidente. Desde que assumiu, Bolsonaro editou
oito decretos sobre porte e posse de armas. Quatro foram revogados após serem
contestados por áreas técnicas do Congresso e pelo Ministério Público Federal,
que os consideraram inconstitucionais.
Autorizações para porte
Pesquisadores ressaltam que um dos principais riscos do
aumento de armas nas mãos de cidadãos comuns é o roubo dos equipamentos, que
acabam usados por criminosos.
— Os impactos são graves. A gente tem um consenso nas
pesquisas de que a arma legal, a tal da arma do cidadão que compra para se
defender, é uma arma que migra para o crime. Não é verdade que vai ficar
guardada em casa, ela vai ser roubada. Quando fazemos rastreamento de armas
usadas no crime, até cerca de 40% delas têm essa origem. É a arma que o seu
João comprou e foi roubada — diz Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública.
Houve também aumento no número de porte de armas — a
autorização para andar armado —, sob a justificativa do uso para defesa
pessoal, em relação aos anos anteriores. Na comparação com 2018, o crescimento
foi de 4% (de 2.961 para 3.090), também sem considerar dados de dezembro deste
ano. Os maiores aumentos percentuais ocorreram em Paraíba (246%), Maranhão
(200%) e Sergipe (156%).
Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o fato de
Bolsonaro não ter conseguido facilitar por decreto regras para o porte de armas
— o presidente recuou da ampliação para diversas categorias profissionais e
decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei que contempla o tema — fez com
que o número de autorizações para andar armado não subisse ainda mais. Por
outro lado, Langeani destaca que houve alta expressiva de armas para posse,
mesmo com a dificuldade de se entender que regra está valendo, em meio às idas
e vindas dos decretos presidenciais.
" Bolsonaro não conseguiu mudar na canetada o porte,
mas a venda de armas cresceu. Antes a regra (para posse) era conhecida, vigorou
por 15 anos. Com Bolsonaro, tivemos três diferentes, em janeiro, maio e outra
em junho. Só em agosto o Exército regulou os calibres permitidos para o cidadão
comum. Se mesmo com a confusão toda para saber que regra está valendo ou não,
houve crescimento expressivo, imagina quando isso estiver estabilizado",
explica.
O pesquisador ressalta outra mudança importante feita pelo
governo. O registro de posse passou a valer por dez anos e não mais por cinco
anos.
"É uma outra flexibilização que é perigosa. Você só
checa a aptidão para ter uma arma dez anos depois. Todas essas pessoas só vão
renovar e precisar fazer os testes de novo em 2029. Além disso, há cinco ações
pendentes de julgamento no Supremo, que pode derrubar as regras que estão valendo.
A gente não sabe como ficará a questão para quem já conseguiu a posse de arma
esse ano. Fica uma insegurança jurídica", diz Langeani.
O governo também quadruplicou potência das armas de uso
permitido a cidadãos comuns, desde que tenham calibre permito pelo Exército.
Retirou ainda a necessidade de apresentação de atestado de antecedentes
criminais na renovação, o que entra em conflito com decretos anteriores, e
facilitou a posse de arma particular para militares e policiais, que ficaram
dispensados de apresentar requisitos como atestado de aptidão psicológica.
do Imirante.com
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