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terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Filho é preso após deixar pai idoso em cárcere privado e sem alimentação

Um homem identificado como José Ribamar da Silva foi preso em flagrante por policiais da Delegacia de Barreirinhas, a 255 km de São Luís, acusado de maus tratos por manter em cárcere privado o próprio pai, Jose Demétrio Ferreira, de 78 anos.

Segundo a polícia, José Ribamar havia deixado o pai sem alimentação desde o dia anterior e a porta da casa estava acorrentada, configurando a situação de cárcere privado.

O idoso foi resgatado, alimentado e levado ao hospital. Além disso, o caso foi comunicado aos demais familiares de José Demétrio, que irão cuidar dele.

Após ser preso, José de Ribamar foi levado para a Delegacia de Barreirinhas e será encaminhado para uma unidade penitenciária, onde ficará à disposição da Justiça.

Ele vai responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos do Código Penal Brasileiro (CPB):

136 (expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa)

147 (ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa)

148, parágrafo primeiro, inciso I, do CPB (Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: (Vide Lei nº 10.446, de 2002) Pena - reclusão, de um a três anos. § 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos: I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003).

do blog do Gilberto Lima.

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