A Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou nesta segunda, 10, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 442, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 12,84% do piso nacional de vencimentos do magistério da Educação Básica no âmbito do município. Até aí tudo bem. O que causou estranheza foi o fato de três dos vereadores de oposição – Das Dores, Ricardo e Auriete – não terem votado a favor do aumento. Eles preferiram se abster da votação.
Vereadores que votaram a favor:
• Kassilene
• Ilson
• Chico Motorista
• Jose
• Jose Crispim
• Herbim
• Domingo Viana
Vereadores que se abstiveram:
Auriete
Das Dores
Ricardo Pimentel
O que também causou espanto, foi o fato de o próprio presidente do Sindicato dos Professores, José Augusto, ter usado a tribuna da Câmara para dizer que o aumento teria o intuito de beneficiar o próprio prefeito, sendo que o aumento vai cair direto na conta dos servidores da Educação.
É aquela velha política da oposição, do “quanto pior, melhor”. Mas, a oposição querendo ou não, o reajuste foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito Alberto Rocha, e será aplicado em todas as classes dos níveis do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica, em vigência do Município de Santa Quitéria do Maranhão.
A Lei garante ainda, que as despesas decorrentes dos impactos financeiros deste reajuste correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, se necessário, ao orçamento vigente e em execução no exercício financeiro de 2020.
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