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quinta-feira, 7 de maio de 2020

Novo Decreto | Prefeitura de Anapurus declara Situação de Calamidade Pública, devido ao aumento no número de casos de covid-19 no município



Com 06 casos confirmados de Covid-19, 50 suspeitos e 98 monitorados até o momento, a Prefeitura de Anapurus/MA decretou nesta quarta-feira (06) estado de Calamidade Pública. 

O decreto de Nº 53/2020, que prevalece até 31 de dezembro deste ano, impõe entre outras medidas:

- a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, sendo garantindo o posterior pagamento de justa indenização; 

- dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários ao enfrentamento da pandemia; 

- suspende férias dos profissionais de saúde; 

- proíbe que fornecedores de bens e serviços essenciais à saúde, higiene e alimentação elevem preços ou exijam vantagens do consumidor; 

- suspende visitas a pessoas recolhidas em delegacias, hospital ou onde estejam acomodados famílias desabrigadas; 

- a manutenção de ventilação mecânica em ambientes, proibindo a aproximação e aglomeração de pessoas e dá outras providências. 

Vale destacar que as medidas anunciadas em decretos anteriores, impondo o isolamento social, uso de máscaras e proibição de qualquer tipo de aglomeração, continuam. Confira íntegra do decreto:




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