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sexta-feira, 26 de junho de 2020

Justiça concede liberdade a preso acusado de estupro e tentativa de homicídio no Maranhão

A Justiça concedeu liberdade a um homem acusado de estupro e tentativa de homicídio contra uma mulher, com base no excesso de tempo da prisão preventiva e cita uma suposta falta de ação da Polícia Civil no Maranhão. A decisão é da juíza Kalina Alencar Cunha Feitosa, no dia 19 de maio deste ano. As informações são do G1 MA.



Danrley Viana Silva foi preso em flagrante no dia 15 de dezembro de 2019, em Itapecuru Mirim, a 108 km de São Luís, sob a acusação de estupro e tentativa de homicídio contra Maria Antônia da Silva, com quem tinha um relacionamento.

Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu após o casal discutir em um bar. Maria Antônia recebeu golpes de faca no pescoço e foi encontrada desfalecida e sem as suas roupas íntimas. Após ser preso, Danrley confessou o crime.

O acusado ficou cinco meses preso preventivamente na Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim, até que a Defensoria Pública do Maranhão pediu a revogação da prisão. A justificativa principal era que ele não poderia ficar mais de cinco meses em prisão preventiva.

Outro argumento foi a pandemia causada pelo novo coronavírus. A defesa cita insalubridade e pouca ventilação do ambiente carcerário que seriam fatores favoráveis ao contágio.

No processo, o Ministério Público afirma que pediu novas diligências à Polícia Civil para reunir provas do crime contra o acusado. A Delegacia teria recebido o pedido, mas não fez as diligências, não justificou, e nem pediu prorrogação de prazo.

"Entre remessa do inquérito policial concluído e a baixa dos autos para cumprimento de diligências complementares requeridas e deferidas com prazo estipulado de cinco dias, a Autoridade Policial já ultrapassou dois meses, sem que tenha cumprido o que lhe fora requisitado ou mesmo pleiteado dilação de prazo, permanecendo, inclusive, na posse dos autos sem apresentar qualquer justificativa", declara a juíza na decisão.

Após os pedidos, Danrley foi solto com algumas condições:
Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar atividades

Não ir a bares, festas e ambientes de entretenimento com aglomeração de pessoas

Não se ausentar da região Comarca por mais de oito dias, sem prévia autorização judicial

Ficar em casa no período noturno

O Ministério Público também pediu que o preso fosse monitorado com tornozeleira eletrônica, mas isso não aconteceu pela falta do aparelho no estabelecimento prisional, conforme consta na decisão.

O que diz o governo do Maranhão
Por meio de nota, a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) afirmou que não houve falta de atenção da polícia no caso Danrley. Confira abaixo:

"A Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) esclarece que no dia 15 de dezembro de 2019 foi instaurado um inquérito policial de n° 086/2019, no 1° Distrito Policial de Itapecuru Mirim, atinente à prisão em flagrante de Danrley Viana Silva. A vítima não prestou depoimento no dia do ato da prisão em flagrante, uma vez que estava hospitalizada, sendo possível somente em 23 de janeiro de 2020. O inquérito foi concluído em tempo hábil, por se tratar de um crime hediondo, e encaminhado à justiça em 4 de fevereiro de 2020. Em 18 de março, o inquérito foi encaminhado pelo Ministério Público para o cumprimento das diligências: juntada de laudo de conjunção carnal e documentos médicos referentes ao atendimento prestado à vítima. Nesta mesma data foi expedido um ofício ao Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, solicitando o prontuário médico hospitalar da vítima. Até a presente data, não houve devolutiva da solicitação, ficando os autos aguardando o cumprimento da diligência. Portanto, não houve desídia por parte da Polícia Civil", diz a nota.

Sobre a falta de tornozeleira eletrônica na UPR de Itapecuru-Mirim, citada na decisão, o governo não se pronunciou.

do PortalCN1

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