A 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim marcou para o dia 26
de novembro, às 9h, na Câmara Municipal, a sessão do Tribunal do Júri Popular
para o julgamento dos réus: José Evangelista Duarte Santos, Benedito Manoel
Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado, acusados do assassinato do
prefeito do Município de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar –
o “Bertin”, e da tentativa de homicídio contra Pedro Pereira de Albuquerque – o
“Pedro Pote”, em emboscada ocorrida no dia 6 de março de 2007, na região do
Município de Itapecuru-Mirim.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público estadual.
Conforme a denúncia, as investigações policiais revelaram que os denunciados
executaram esses crimes a mando de terceiros – fato apurado em outros autos –
que tinham interesse em se beneficiarem de esquema de corrupção existente
naquele município, concluindo que os crimes ocorreram em razão do controle
político do município e do uso indevido de dinheiro público. Com o assassinato
do prefeito, os mandantes seriam beneficiados, pois Bertin deixaria o comando
da prefeitura, permitindo que o então presidente da Câmara de Vereadores
assumisse e pudesse pôr em prática um esquema de corrupção. Os três policiais
acusados não obteriam qualquer benefício direto com o assassinato, mas sim os
mandantes. Após a análise da denúncia, o Judiciário de Itapecuru decidiu,
diante da existência de materialidade e indícios suficientes de autoria do
crime, pronunciar os três executores nas penas do artigo 121, §2º, I e IV
combinado com o artigo. 29, todos do Código Penal, em relação a Bertin, e nas
penas do artigo 121, §2º, IV combinado com o artigo 14, II e artigo 29 do
Código Penal, em relação à vítima Pedro Pote, a fim de que sejam submetidos a
julgamento pelo Tribunal do Júri.
O CRIME – De acordo com informações do inquérito policial
que apurou a ocorrência, no dia 6 de março de 2007, por volta das 22h45min, na
altura do Km 193 da BR 222, em Itapecuru- Mirim, no povoado “Cigana”, as
vítimas Raimundo Aguiar e Pedro Albuquerque viajavam no sentido Itapecuru-
Mirim-Vargem Grande, em carro conduzido pelo primeiro, quando outro carro os
alcançou, forçando a parar, sob a mira de armas de fogo, tendo sido disparados
dois disparos, na porta esquerda do veículo das vítimas. Em seguida, os três
primeiros denunciados, todos militares, renderam as vítimas, tentando
algemá-las uma à outra. O primeiro denunciado efetuou dois disparos em Bertin –
um na região frontal, e outro na região mandibular -, e o segundo e o terceiro
denunciados tentaram imobilizar a segunda vítima, Pedro Pote, tendo o terceiro
denunciado efetuado um disparo na região mamária direita, transfixando o tórax.
Depois de lutar contra o soldado Salgado, a vítima Pedro Pote conseguiu se
livrar das algemas mas ao tentar fugir foi perseguido e golpeado, com estocadas
de faca na cabeça. Após os crimes, os acusados fugiram ao notar a chegada de um
terceiro veículo trafegando na BR.
A PRONÚNCIA – Na pronúncia, o Judiciário constatou a
materialidade do delito, diante das provas anexadas aos autos, como o laudo de
exame em local de morte violenta e o laudo de exame cadavérico e de lesão
corporal nos quais fica patente a morte da vítima Raimundo Aguiar por
traumatismo crânio encefálico por projétil de arma de fogo; bem como a
tentativa de homicídio contra a vítima Pedro Albuquerque, o qual fora alvejado
por arma de fogo no tórax, além de ter sofrido ferimentos na cabeça, resultando
em perigo de vida. E, em relação à autoria do delito, entendeu que os indícios
foram suficientes, vez que uma das vítimas sobreviveu e apontou os três
acusados como executores do crime.
A DEFESA – Encarregada da defesa dos executores do crime, a
Defensoria Pública propôs a conversão do julgamento em diligência e a
impronúncia dos acusados por falta de indícios suficientes de autoria delitiva
ou, ainda, pela desclassificação da conduta criminosa para excluir a
qualificadora. Nas alegações finais, argumentou que em momento algum da
instrução processual restou demonstrada ou, ao menos indicada, a possibilidade,
seja mesmo remota, de qualquer recebimento de valores por parte dos acusados ou
promessa futura de recompensa. O pedido de diligência foi desconsiderado pela
juíza, por ter sido considerado “meramente protelatório”. Quanto ao crime de encomenda,
a magistrada citou o fato de que, além dos réus executores do crime, também
foram acusadas mais seis pessoas, apontadas como mandantes, tendo o processo
sido desmembrado em relação aos últimos. “Não há de se dizer, portanto, que tal
possibilidade seja remota, mas trata-se, antes, de uma possibilidade
perfeitamente factível e dedutível”, diz a sentença.
A pronúncia data de 25 de outubro de 2016, mas a designação
da sessão do Tribunal do Júri só foi possível após o julgamento do Recurso em
Sentido Estrito providenciado pela defesa dos acusados junto ao Tribunal de
Justiça do Estado, o qual foi relatado pelo desembargador Fróz Sobrinho e
negado por unanimidade dos membros julgadores da 3ª Câmara Criminal, em 9 de
outubro de 2017, confirmando a pronúncia da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim.
Assessoria de
Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
