Prefeitura de Santa Quitéria-MA | Prazo para recadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) termina no dia 31 dezembro

Do  Portal   CN1

Idosos e pessoas com deficiência que ainda não atualizaram os dados cadastrais no Benefício de Prestação Continuada, correm o risco de perder o BPC.

De acordo com a Prefeitura de Santa Quitéria, o prazo termina no dia 31 de dezembro e a atualização dos dados deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Avenida 1º de Maio próximo à Escola Cese,  das 8h às 12h e das 14h às 17 horas.

Os beneficiários  deverão comparecer com os seguintes documentos: 

• Carteira de Identidade (RG)
• CPF
• Cartão do SUS
• Certidão de Nascimento do beneficiário e do responsável pelo mesmo

Segundo o secretário de Assistência Social, Wendel Viana o não comparecimento poderá acarretar em suspensão do benefício a partir de janeiro de 2019.

Benefício de Prestação Continuada 

O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

 A manutenção é obrigatória a partir do decreto do Governo Federal.