Prefeitura Santa Quitéria-MA discute Plano de Resíduos Sólidos

Do  Portal  CN1
A Prefeitura de Santa Quitéria por meio da Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação Roosevelt Bastos, realizaram reunião técnica com a participação das secretarias de Agricultura, Saúde, Educação, Assistência Social, Serviços Urbanos e Procuradoria, para tratar da criação do Plano Integrado de Ações para o gerenciamento de Resíduos Sólidos no município.
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

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